Apelação Cível 5016297-03.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 146.351,91

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DA SILVA VOTRE

CPF

Autor

ADRIANA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALVES FARACO

OAB/SC 053750·CPF·Representa: Autor

VANIO FREITAS

OAB/SC 030335·CPF·Representa: Autor

RENAN COLOMBO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

21/10/2025, 21:04

Transitado em Julgado

21/10/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

01/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

29/08/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

21/10/2025, 21:04

Transitado em Julgado

21/10/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 10:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2025, 20:02

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

01/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

29/08/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/08/2025, 15:08

Recurso Especial não admitido

19/08/2025, 20:02

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2025, 20:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'

04/07/2025, 18:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

04/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

26/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

26/06/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

02/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SRECTS

02/06/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

09/04/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2025, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>28/03/2025 00:00 a 04/04/2025 16:00</b>

19/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/03/2025 00:00 a 04/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 315

18/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB91

19/02/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/01/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/12/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 18:35

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/12/2024, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

11/12/2024, 17:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/12/2024, 20:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 00:00 a 10/12/2024 16:00</b>

22/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 00:00 a 10/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 341

21/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2024, 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/11/2024, 13:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST9 -> GAB91

03/08/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/08/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:19

Recebidos os autos - SCJOA01 -> TRF4

01/08/2023, 16:13

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/08/2023, 16:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

22/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado

22/06/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

19/05/2022, 18:27

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/05/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 416

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/05/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/05/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/05/2020, 14:28

Recebimento

25/05/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2025, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/06/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 15:40

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 20:27

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 11:20