Mandado de Segurança Cível 5018054-73.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

VILMA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MORELLI

OAB/SC 058558·CPF·Representa: Autor

DILNEY MICHELS

OAB/SC 005009·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FABIAN RUTHES

OAB/SC 019778·CPF·Representa: Autor

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

JESSICA MORELLI

OAB/SC 058558·CPF·Representa: Autor

DILNEY MICHELS

OAB/SC 005009·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FABIAN RUTHES

OAB/SC 019778·CPF·Representa: Autor

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

WARLEY RIBEIRO PINTO

CPF·Representa: Réu

ADMIR DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

KEYTE TELES GEBRIM

CPF·Representa: Réu

KEVIN WILLIAN BATISTA FIRMINO

CPF·Representa: Réu

PAULA VICTORIO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/02/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 23:59

Despacho

03/12/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2024, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/11/2024, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:38

Juntada de Petição

29/10/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/07/2024, 10:11

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/02/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 23:59

Despacho

03/12/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2024, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/11/2024, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:38

Juntada de Petição

29/10/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/07/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/07/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/11/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:06

Despacho

20/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2023, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/08/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 20:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50180547320214047200

30/05/2023, 19:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

22/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2023, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2022, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/08/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

15/08/2022, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/06/2022, 01:01

Juntado(a)

15/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 22:06

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2022, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 19:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50180547320214047200

23/05/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO: DILNEY MICHELS (OAB SC005009) ADVOGADO: JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018054-73.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

21/09/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2021, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 17:04

SENTENÇA

•15/08/2022, 13:17

DESPACHO

•15/06/2022, 16:16

DESPACHO

•15/06/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 22:06

SENTENÇA

•04/07/2021, 15:40