Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000432-85.2021.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.438,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS KOHLER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMOR LUIZ ALIEVI

OAB/RS 045327·CPF·Representa: Autor

ANDREGES MELLER ALIEVI

OAB/RS 063008·CPF·Representa: Autor

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

VALMOR LUIZ ALIEVI

OAB/RS 045327·CPF·Representa: Autor

ANDREGES MELLER ALIEVI

OAB/RS 063008·CPF·Representa: Autor

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/12/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/12/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:08

Decisão interlocutória

12/12/2024, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/12/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5139389-12.2024.4.04.9445/TRF (ALIEVI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5139388-27.2024.4.04.9445/TRF (LUIZ CARLOS KOHLER)

25/11/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090452 processada no TRF4 com o no. 51393891220244049445/TRF (ALIEVI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 09:40

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/12/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/12/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 12:53

12/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:08

Decisão interlocutória

12/12/2024, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/12/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5139389-12.2024.4.04.9445/TRF (ALIEVI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5139388-27.2024.4.04.9445/TRF (LUIZ CARLOS KOHLER)

25/11/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090452 processada no TRF4 com o no. 51393891220244049445/TRF (ALIEVI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090452 processada no TRF4 com o no. 51393882720244049445/TRF (LUIZ CARLOS KOHLER)

25/10/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090452

23/10/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/10/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/10/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090452

18/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/10/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:52

Decisão interlocutória

25/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2024, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090452

05/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 10:18

Juntada de Petição

02/08/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:19

Decisão interlocutória

08/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:56

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAN02

05/07/2024, 07:46

Remetidos os Autos - RSCAN02 -> RSPOADCJ

04/07/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/06/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSCAN02S) - Motivo: Resolução 426/2024

09/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/06/2024, 23:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de RSPOA13F para RSSLI02S)

06/06/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2024, 09:08

Despacho

27/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/05/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA13

25/04/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSPOA13F) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos - RSSLI02 -> RSPOADCJ

30/01/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2024, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2023, 16:41

Despacho

01/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/06/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/01/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 19:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSIJI01F para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/09/2022, 12:32

Despacho

02/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/09/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/07/2022, 23:59

Despacho

11/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50004328520214047133

09/06/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LUIZ CARLOS KOHLER (AUTOR) ADVOGADO: ANDREGES MELLER ALIEVI (OAB RS063008) ADVOGADO: VALMOR LUIZ ALIEVI (OAB RS045327) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000432-85.2021.4.04.7133/RS (Pauta: 802) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

28/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/02/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/12/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 21:59

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/08/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2021, 23:59

Despacho

06/07/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2021, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2021, 23:59

Determinada a citação

05/04/2021, 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 362,19 em 30/3/2021 Número de referência: 792038

02/04/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021, 11:26

Despacho

22/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 12:20

PETIÇÃO

•01/09/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 10:38

SENTENÇA

•17/12/2021, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 21:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 12:20

PETIÇÃO

•01/09/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 10:38

SENTENÇA

•17/12/2021, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2021, 13:31