Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003671-07.2019.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 70.886,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/04/2026, 16:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038979-7

11/04/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020893-98.2024.4.04.9388/TRF (RONIVAN LUIS SCHARDONG)

27/03/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/08/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:21:57)

30/07/2024, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5078490-48.2024.4.04.9445/TRF (MARILU SCHWARZ) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:00

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/04/2026, 16:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038979-7

11/04/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 17:52

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020893-98.2024.4.04.9388/TRF (RONIVAN LUIS SCHARDONG)

27/03/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/08/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:21:57)

30/07/2024, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5078490-48.2024.4.04.9445/TRF (MARILU SCHWARZ) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/06/2024, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/06/2024, 00:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710047920 processada no TRF4 com o no. 50208939820244049388/TRF (RONIVAN LUIS SCHARDONG)

24/06/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710047920 processada no TRF4 com o no. 50784904820244049445/TRF (MARILU SCHWARZ)

24/06/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710047920

21/06/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/06/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/06/2024, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710047920

17/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96

13/06/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 96

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2024, 17:16

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/05/2024, 11:52

Determinada a intimação

22/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/05/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 08:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50036710720194047121/TRF

11/04/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RONIVAN LUIS SCHARDONG (AUTOR) ADVOGADO: MARILU SCHWARZ (OAB RS088895) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003671-07.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 287) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RONIVAN LUIS SCHARDONG (AUTOR) ADVOGADO: MARILU SCHWARZ (OAB RS088895) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003671-07.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 514) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

18/03/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/03/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/02/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/01/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/01/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

20/12/2020, 18:35

Juntado(a)

20/12/2020, 18:34

Despacho

01/12/2020, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/10/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/10/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2020, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:09

Determinada a intimação

12/08/2020, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2020, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/06/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/05/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

28/05/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/05/2020, 16:44

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 1ª Vara Federal de Capão da Canoa - 09/06/2020 14:50. Refer. Evento 22

27/05/2020, 18:18

Decisão interlocutória

27/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/03/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/03/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 18:10

Despacho

27/02/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/02/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/01/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2020, 19:16

Determinada a intimação

27/01/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:52

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>Capão da Canoa - JFRS Capão da Canoa 1 VF<br>Lajeado - JFRS Lajeado VP

24/01/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/01/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/01/2020, 17:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/01/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/01/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 18:47

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 1ª Vara Federal de Capão da Canoa - 09/06/2020 14:50

14/01/2020, 18:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/01/2020, 15:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 354,43 em 17/12/2019 Número de referência: 633683

20/12/2019, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/12/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

05/12/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 09:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/11/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2019, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 22:00

Juntado(a)

03/10/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 09:25

SENTENÇA

•14/01/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 22:00