Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019683-79.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 11:19

Transitado em Julgado

25/11/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

08/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 11:19

Transitado em Julgado

25/11/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2024, 16:16

25/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

08/10/2024, 15:40

Juntada de Petição

08/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5106122-49.2024.4.04.9445/TRF (CLINILAV'S LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA)

26/09/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/08/2024, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720036831 processada no TRF4 com o no. 51061224920244049445/TRF (CLINILAV'S LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA)

14/08/2024, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720036831

12/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/08/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2024, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720036831

26/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/06/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2024, 08:45

Determinada a intimação

24/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/05/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/05/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:57

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50196837920214047201/TRF

19/04/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINILAV'S LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TACIO LACERDA GAMA (OAB SP219045) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019683-79.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

19/05/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINILAV'S LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TACIO LACERDA GAMA (OAB SP219045) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019683-79.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 811) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025652820224040000/TRF

05/04/2022, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

28/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/03/2022, 11:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/3/2022 Número de referência: 906911

26/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 20:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025652820224040000/TRF

02/03/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/02/2022, 16:44

Concedida a Segurança

22/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/02/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/02/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/02/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025652820224040000/TRF

28/01/2022, 14:21

Juntada de Petição

27/01/2022, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025652820224040000/TRF

27/01/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2021, 19:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/10/2021 Número de referência: 863347

10/12/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/11/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/11/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLINILAVES LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EXCLUÍDA

24/11/2021, 12:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

24/11/2021, 12:13

Não Concedida a Medida Liminar

24/11/2021, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/11/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 18:50

Determinada a intimação

17/11/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC - JOINVILLE - EXCLUÍDA

28/10/2021, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC - EXCLUÍDA

28/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 15:15

Determinada a intimação

27/10/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 14:57

SENTENÇA

•22/02/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:21