Recurso Especial 5012032-09.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

RUBBERON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:16

Conhecido em parte o recurso de RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e não-provido

17/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 13:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/05/2023, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2296686)

16/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/05/2023, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023, 14:10

Conheço do agravo de RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 426445/2023

09/05/2023, 13:56

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:16

Conhecido em parte o recurso de RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 14:10

17/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 13:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/05/2023, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2296686)

16/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/05/2023, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023, 14:10

Conheço do agravo de RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 426445/2023

09/05/2023, 13:56

Protocolizada Petição 426445/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/05/2023

09/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2023, 15:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/05/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/02/2023, 14:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/02/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/02/2023, 14:14

-

•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:10

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:11

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:10

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:09

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•09/02/2023, 14:09