Apelação / Remessa Necessária 5012032-09.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.118.931,56

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RUBBERON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

13/06/2023, 13:08

Recebidos os autos do STJ

12/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/02/2023, 14:02

Decisão interlocutória

06/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 13:05

Juntada de Petição

26/01/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:26

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

13/06/2023, 13:08

Recebidos os autos do STJ

12/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/02/2023, 14:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:43

06/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 13:05

Juntada de Petição

26/01/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/11/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:58

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2022, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 02:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1740

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 826

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

16/11/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2021, 19:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

22/10/2021, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33 para GAB23)

21/10/2021, 13:26

Alterado o assunto processual

21/10/2021, 13:26

Despacho

21/10/2021, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

21/10/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/10/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/01/2023, 21:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/01/2023, 21:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:27

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 12:25