Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028410-35.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 75.911,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/06/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/06/2024, 12:48

Transitado em Julgado

12/06/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 13:22

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/06/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/06/2024, 12:48

Transitado em Julgado

12/06/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 13:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 13:22

Despacho

18/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5008195-83.2024.4.04.9445/TRF (CELIA BOGER)

22/02/2024, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5008196-68.2024.4.04.9445/TRF (VIDAL ADVOCACIA)

22/02/2024, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067604 processada no TRF4 com o no. 50081966820244049445/TRF (VIDAL ADVOCACIA)

01/02/2024, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067604 processada no TRF4 com o no. 50081958320244049445/TRF (VIDAL ADVOCACIA)

01/02/2024, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067604 processada no TRF4 com o no. 50081958320244049445/TRF (CELIA BOGER)

01/02/2024, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720067604

31/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2024, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720067604

23/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 19:18

Despacho

11/12/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/11/2023, 17:09

Juntada de Petição

13/11/2023, 16:44

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:53

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 20:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/07/2023, 19:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50284103520184047200

30/06/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIA BOGER (AUTOR) ADVOGADO: RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL (OAB SC038421) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028410-35.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIA BOGER (AUTOR) ADVOGADO: RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL (OAB SC038421) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5028410-35.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIA BOGER (AUTOR) ADVOGADO: RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL (OAB SC038421) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028410-35.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 503) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

08/10/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/10/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/10/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2019, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/09/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/09/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 15:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/09/2019, 15:11

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/08/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2019, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2019, 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2019, 15:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/05/2019, 13:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2019, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2019, 23:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/01/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 02:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2023, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 19:41

SENTENÇA

•03/09/2019, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 14:40