Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003609-80.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ETIBERÊ SOARES ZANELLA

OAB/SC 025272·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

12/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/03/2024, 11:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:56

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

12/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/03/2024, 11:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 12:56

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005596-85.2023.4.04.9388/TRF (JOSE RAIMUNDO COSTA)

27/12/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022033-30.2023.4.04.9445/TRF (ETIBERÊ SOARES ZANELLA)

28/04/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006747 processada no TRF4 com o no. 50220333020234049445/TRF (ETIBERÊ SOARES ZANELLA)

09/03/2023, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006747 processada no TRF4 com o no. 50055968520234049388/TRF (JOSE RAIMUNDO COSTA)

09/03/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006747

07/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/03/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

27/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006747

17/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 15:27

Juntado(a)

17/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/12/2022, 16:08

Despacho

16/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/12/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:42

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 15:23

Despacho

04/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/10/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/09/2022, 20:03

Despacho

09/09/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50036098020174047203

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE RAIMUNDO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB SC025272) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003609-80.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 505) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

02/07/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2019, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

29/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

28/05/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/05/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2019, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2019, 20:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/05/2019, 20:16

Juntado(a)

27/05/2019, 15:04

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/04/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/04/2019, 17:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/04/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/03/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 10:37

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2018, 07:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/06/2018, 20:49

Juntada de Petição

22/05/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2018, 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2018, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 15:59

Ato Ordinatório

06/02/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2018, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2018, 11:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/11/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 20:40

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2017, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2017, 18:26

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 20:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•27/05/2019, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 15:59

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•16/02/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 20:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•27/05/2019, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 20:40

CERTIDÃO NEGATIVA

•27/10/2017, 17:33