Apelação / Remessa Necessária 5003137-91.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 933,66

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MELANI NATALIA CHILAVERT IBANEZ

Reu

BRAHIAN DAVID MONTEBRUNO IBANEZ

Reu

DELMA MARTINEZ IBANEZ

Reu

JACIR IBANEZ AMTINEZ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCOS MAZZOTTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MELANI NATALIA CHILAVERT IBANEZ

Reu

BRAHIAN DAVID MONTEBRUNO IBANEZ

Reu

DELMA MARTINEZ IBANEZ

Reu

JACIR IBANEZ AMTINEZ

Reu

MICAELA IBANEZ MARTINEZ

Reu

POLICIA FEDERAL/PR

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

21/07/2022, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022

20/07/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

09/06/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 97

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/05/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

21/07/2022, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022

20/07/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:37

09/06/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 97

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/05/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 836

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2022, 12:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

09/04/2020, 11:58

Recebidos os autos do STF

20/02/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0167502-3 EM 10/07/2018

06/09/2018, 13:57

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0167502-3 EM 10/07/2018

11/07/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

09/07/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/07/2018, 21:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 62, 63, 65 e 66

25/06/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/06/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/06/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2018, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2018, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2018, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2018, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2018, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2018, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2018, 21:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/06/2018, 18:33

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

05/06/2018, 18:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

05/06/2018, 18:29

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2018, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/05/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/05/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/05/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2018, 15:05

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/05/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 40 e 42

28/05/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

26/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/05/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/05/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/05/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/05/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 14:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

15/05/2018, 19:38

Julgamento do Incidente Improvido

15/05/2018, 18:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/05/2018 SEQ: 386

27/04/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2018, 17:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

22/03/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 19, 20, 22 e 23

22/03/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

15/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/03/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/03/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2018, 11:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

02/03/2018, 18:39

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

02/03/2018, 17:18

Julgamento - Reformada a Sentença

01/03/2018, 19:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/03/2018 SEQ: 10

09/02/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/02/2018, 17:46

Remessa Interna com voto divergente - GAB22 -> GAB23

18/12/2017, 17:44

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

13/12/2017, 15:03

Remessa Interna com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

12/12/2017, 18:59

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

12/12/2017, 18:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/12/2017 SEQ: 223

24/11/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/11/2017, 17:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

19/10/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/09/2017, 18:37

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

22/09/2017, 18:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/PR - EXCLUÍDA

22/09/2017, 11:13

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:58

DESPACHO

•20/02/2020, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/06/2018, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/06/2018, 18:29

ACÓRDÃO

•15/05/2018, 19:38

EXTRATO DE ATA

•15/05/2018, 18:32

ACÓRDÃO

•02/03/2018, 18:39

EXTRATO DE ATA

•01/03/2018, 19:19