Agravo em Recurso Especial 5015629-08.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

NEDEL CITRICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:07

Conheço do agravo de NEDEL CITRICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/01/2023, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/01/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023, 17:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/10/2022, 16:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/10/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/10/2022, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 21:10

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•18/10/2022, 15:32

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•18/10/2022, 15:32

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•18/10/2022, 15:32

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31

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•18/10/2022, 15:31