Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001477-33.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.445.182,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1a Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOADCJ

29/04/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/04/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

27/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:58

Juntada de Petição

26/01/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

28/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOADCJ

29/04/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/04/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

PETIÇÃO

•21/02/2024, 14:21

SENTENÇA

•15/10/2020, 14:06

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

27/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:58

Juntada de Petição

26/01/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

28/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/11/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

25/08/2025, 10:31

Juntada de Petição

22/08/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

24/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KRAUSE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EXCLUÍDA

22/07/2025, 11:00

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2025, 10:59

Despacho

22/07/2025, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/07/2025, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 22:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:16

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2025, 14:12

Juntada de Petição

12/03/2025, 21:19

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50014773320204047110/TRF

07/02/2024, 14:02

Juntada de Petição

03/10/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO AUGUSTO KRAUSE & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GLACY FERNANDES PEDRA (OAB RS036520) ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA (OAB DF020298) ADVOGADO: CLAUDIO AREDES DA CUNHA (OAB DF027490) ADVOGADO: MARIANNE MONCAIO DE PONTES VIEIRA (OAB DF040126) ADVOGADO: LÚCIO LAUSER MORAES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001477-33.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 953) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO AUGUSTO KRAUSE & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GLACY FERNANDES PEDRA (OAB RS036520) ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA (OAB DF020298) ADVOGADO: CLAUDIO AREDES DA CUNHA (OAB DF027490) ADVOGADO: MARIANNE MONCAIO DE PONTES VIEIRA (OAB DF040126) ADVOGADO: LÚCIO LAUSER MORAES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001477-33.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO AUGUSTO KRAUSE & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GLACY FERNANDES PEDRA (OAB RS036520) ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA (OAB DF020298) ADVOGADO: CLAUDIO AREDES DA CUNHA (OAB DF027490) ADVOGADO: MARIANNE MONCAIO DE PONTES VIEIRA (OAB DF040126) ADVOGADO: LÚCIO LAUSER MORAES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001477-33.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO AUGUSTO KRAUSE & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GLACY FERNANDES PEDRA (OAB RS036520) ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA (OAB DF020298) ADVOGADO: CLAUDIO AREDES DA CUNHA (OAB DF027490) ADVOGADO: MARIANNE MONCAIO DE PONTES VIEIRA (OAB DF040126) ADVOGADO: LÚCIO LAUSER MORAES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001477-33.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 862) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

10/03/2021, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/12/2020, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/11/2020, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 14:06

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2020, 14:06

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 11:01

Decisão interlocutória

01/09/2020, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/08/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:14

Juntada de Petição

22/06/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24

17/06/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 04/06/2020 16:36:21)

04/06/2020, 16:37

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:06

Juntada de Petição

18/05/2020, 19:32

Juntada de Petição

17/05/2020, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 10:18

Determinada a citação

14/05/2020, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 09:23

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:14

Juntada de Petição

13/05/2020, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 15:18

Juntada de certidão

06/03/2020, 15:17

Decisão interlocutória

06/03/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 14:19

Distribuído por dependência - Número: 50055623320184047110

05/03/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 10:18

ANEXO

•13/05/2020, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 14:46