Recurso Especial 5001477-33.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1a Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KRAUSE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/10/2023, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 15:31

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

01/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/07/2023, 13:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/07/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/06/2023, 13:59

Documentos

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