Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008809-85.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 24.950,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

JONAS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:44

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108982-10.2022.4.04.9666/TRF (JONAS LIMA)

23/06/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108983-92.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108984-77.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:41

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

19/07/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:44

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 10:44

18/07/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108982-10.2022.4.04.9666/TRF (JONAS LIMA)

23/06/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108983-92.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108984-77.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5108985-62.2022.4.04.9666/TRF (VANESSA HOLVORCEM CASANOVA)

23/06/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2022, 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710037516 processada no TRF4 com o no. 51089847720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710037516 processada no TRF4 com o no. 51089856220224049666/TRF (VANESSA HOLVORCEM CASANOVA)

01/06/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710037516 processada no TRF4 com o no. 51089821020224049666/TRF (JONAS LIMA)

01/06/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710037516 processada no TRF4 com o no. 51089839220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710037516

30/05/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/05/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/05/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/05/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/05/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710037516

06/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 17:34

Juntada de Petição

27/04/2022, 19:11

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2022, 10:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2022, 10:43

Juntada de Petição

23/03/2022, 13:11

Baixa Definitiva

21/02/2022, 13:56

Transitado em Julgado

20/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSPEL03

20/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/02/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/02/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/02/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JONAS LIMA (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA HOLVORCEM CASANOVA (OAB RS103444) ADVOGADO: ROBERTA BORGES DE AZEVEDO (OAB RS108132) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA (OAB RS104282) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: SUZANA CAETANO GONCALVES PERITO: TATIANA DE FREITAS DAME Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008809-85.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 981) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 981

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/12/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2021, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

30/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/11/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/11/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 13:34

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 13:34

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/08/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2021, 22:44

Juntada de certidão

23/06/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 19:16

Convertido o Julgamento em Diligência

04/05/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/04/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/04/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/04/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/03/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência

09/03/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2021, 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50

27/11/2020, 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2020, 17:56

Juntada de Petição

23/11/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JONAS LIMA <br/> Data: 23/11/2020 às 16:30. <br/> Local: Sala 1 PEL - Rua Quinze de Novembro, nº 653, 6º andar, Centro, Pelotas/RS <br/> Perito: TATIANA DE FREITAS DAME

10/11/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40

30/03/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/03/2020, 15:07

Juntada de certidão

17/03/2020, 15:07

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 30

17/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/03/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

02/03/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/02/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JONAS LIMA <br/> Data: 25/03/2020 às 20:00. <br/> Local: Sala 1 PEL - Rua Quinze de Novembro, nº 653, 6º andar, Centro, Pelotas/RS <br/> Perito: FELIPE WAGNER DA SILVA

21/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 16:59

Juntada de Petição

19/02/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2020, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

23/01/2020, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/01/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/12/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/12/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/12/2019, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/12/2019, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/12/2019, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2019, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/12/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/12/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/12/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/12/2019, 18:30

Juntada

02/12/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/11/2019, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2019, 23:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/11/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 15:28

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2021, 15:23

SENTENÇA

•06/10/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 18:16