Agravo em Recurso Especial 5029972-83.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · 23ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSELETRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

INSELETRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/02/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 27/02/2024

29/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 113026/2024

21/02/2024, 10:41

Protocolizada Petição 113026/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2024

21/02/2024, 10:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 901821/2023 - AgInt

17/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0901821 - AgInt no AREsp 2406393 - Publicação prevista para 17/11/2023

14/11/2023, 19:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00901821/2023 - AgInt no AREsp 2406393/RS

13/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

27/10/2023, 10:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023, 16:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

24/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023, 18:53

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00901821/2023 - AgInt no AREsp 2406393/RS

23/10/2023, 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/09/2023, 15:16

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/02/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 27/02/2024

29/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 113026/2024

21/02/2024, 10:41

Protocolizada Petição 113026/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2024

21/02/2024, 10:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 901821/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 23:00

-

•04/07/2023, 18:33

17/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0901821 - AgInt no AREsp 2406393 - Publicação prevista para 17/11/2023

14/11/2023, 19:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00901821/2023 - AgInt no AREsp 2406393/RS

13/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

27/10/2023, 10:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023, 16:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

24/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023, 18:53

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00901821/2023 - AgInt no AREsp 2406393/RS

23/10/2023, 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 934549/2023

18/09/2023, 10:21

Protocolizada Petição 934549/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2023

18/09/2023, 10:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2023 Petição Nº 901821/2023 -

12/09/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/09/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 901821/2023. Publicação prevista para 12/09/2023)

11/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 901821/2023

11/09/2023, 10:36

Protocolizada Petição 901821/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2023

11/09/2023, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:34

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/08/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2023, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/07/2023, 10:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/07/2023, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/07/2023, 18:34

-

•04/07/2023, 18:33

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•04/07/2023, 18:33

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•04/07/2023, 18:33

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•04/07/2023, 18:32

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•04/07/2023, 18:32

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•04/07/2023, 18:32

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•04/07/2023, 18:32

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•04/07/2023, 18:32

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•04/07/2023, 18:32

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•04/07/2023, 18:31

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•04/07/2023, 18:31