Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000798-36.2020.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 131.855,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:35

Transitado em Julgado

25/04/2026, 00:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

25/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

17/04/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

16/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

16/04/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

16/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:04

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:35

Transitado em Julgado

25/04/2026, 00:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

25/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

17/04/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:33

16/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

16/04/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

16/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

09/04/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

13/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

12/03/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:13

Decisão interlocutória

11/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

05/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

28/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

27/05/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 10:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15790309-1

24/05/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/05/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 195

08/05/2025, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

01/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5019941-11.2025.4.04.9445/TRF (ELISSANDRO DA SILVA VAZ)

24/03/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

07/03/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2025, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710007612 processada no TRF4 com o no. 50199411120254049445/TRF (ELISSANDRO DA SILVA VAZ)

27/02/2025, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2025, 07:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710007612

23/02/2025, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

22/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/02/2025, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710007612

04/02/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/02/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:00

Despacho

31/01/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:10

Determinada a intimação

28/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/12/2024, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/12/2024, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:45

Determinada a intimação

03/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:01

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:13

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:09

Juntada de Petição

05/07/2024, 00:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2024, 16:00

Despacho

28/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/04/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/04/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:35

Decisão interlocutória

22/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:31

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/04/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/04/2024, 12:46

Despacho

09/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/04/2024, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:19

Determinada a intimação

04/03/2024, 18:19

Juntada de certidão

03/03/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 07:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5001549-68.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO ADALBERTO CANARIN JUNIOR)

22/02/2024, 18:20

Juntada de Petição

29/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/07/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/07/2023, 11:16

Decisão interlocutória

26/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/07/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/07/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:41

Determinada a intimação

12/07/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/04/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/04/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/04/2023, 23:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL02

29/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos - RSPEL02 -> RSPOANCJ

12/03/2023, 20:38

Despacho

10/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:02

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/02/2023, 01:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104497 processada no TRF4 com o no. 50015496820234049388/TRF (ANTONIO ADALBERTO CANARIN JUNIOR)

01/02/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104497

31/01/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/12/2022, 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710104497

13/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/12/2022, 16:19

Despacho

12/12/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/12/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/12/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01S para RSPEL02S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:47

Decisão interlocutória

05/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/10/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:13

Juntada de Petição

30/09/2022, 23:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50007983620204047109

22/08/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ADALBERTO CANARIN JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELANTE: FERNANDO BORTOLIM CREMA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO RESENDE MADRUGA (OAB RS080002) ADVOGADO: ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000798-36.2020.4.04.7109/RS (Pauta: 1862) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ADALBERTO CANARIN JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: FERNANDO BORTOLIM CREMA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO RESENDE MADRUGA (OAB RS080002) ADVOGADO: ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000798-36.2020.4.04.7109/RS (Pauta: 891) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

06/09/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/08/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/07/2021, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 10:15

Julgado improcedente o pedido

14/06/2021, 10:15

Juntada de Petição

23/03/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2020, 16:22

Juntada de Petição

26/11/2020, 17:08

Juntada de Petição

26/11/2020, 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 19:53

Determinada a citação

26/10/2020, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 01:13

Juntada de Petição

02/07/2020, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/06/2020, 21:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/06/2020, 12:08

Não Concedida a tutela provisória

04/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 19:13

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 19:13

PETIÇÃO

•30/09/2022, 23:00

SENTENÇA

•14/06/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 20:34