Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004068-11.2019.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.341,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

S.R DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - EPP

CNPJ

Autor

DANIELLY FERNANDA RIBEIRO DEFENDI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY FERNANDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:08

Transitado em Julgado

20/01/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/01/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/01/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/01/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/01/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

16/01/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:31

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:08

Transitado em Julgado

20/01/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/01/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/01/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:31

16/01/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/01/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

16/01/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120450-52.2022.4.04.9445/TRF (Danielly Fernanda Ribeiro)

24/10/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042967 processada no TRF4 com o no. 51204505220224049445/TRF (Danielly Fernanda Ribeiro)

27/09/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042967

22/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:45

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/09/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/09/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

15/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:26

Juntada de Petição

14/09/2022, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042967

14/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:55

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:54

Juntada de Petição

09/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/09/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte S.R DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - EPP - ARQUIVADO

01/09/2022, 16:47

Decisão interlocutória

01/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:03

Juntada de Petição

01/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 14:54

Decisão interlocutória

31/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/08/2022, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/08/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2022, 17:49

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

06/07/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/06/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50040681120194047010

31/05/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: S.R DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - EPP (AUTOR) ADVOGADO: Danielly Fernanda Ribeiro (OAB PR059926) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004068-11.2019.4.04.7010/PR (Pauta: 936) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

27/01/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/01/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/01/2020, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/01/2020, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 14:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/01/2020, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/01/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/01/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/01/2020, 17:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 557,91 em 12/11/2019

26/11/2019, 13:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/11/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2019, 13:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 13:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

13/11/2019, 18:49

Juntada de Petição

12/11/2019, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

10/11/2019, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 09:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 16:57

SENTENÇA

•13/01/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 18:49