Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002778-17.2017.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUL AMERICA ELETRO-COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado

23/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/09/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

18/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

08/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

05/09/2025, 15:31

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado

23/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/09/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:02

19/09/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

18/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

08/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

05/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 11:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15868849-6

30/08/2025, 09:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15868848-8

30/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/08/2025, 15:04

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 11:13

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:29

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:29

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5078292-74.2025.4.04.9445/TRF (FRANK GIULIANI KRAS BORGES)

23/07/2025, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5078291-89.2025.4.04.9445/TRF (SUL AMERICA ELETRO-COMERCIAL LTDA - ME)

23/07/2025, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710048408 processada no TRF4 com o no. 50782927420254049445/TRF (FRANK GIULIANI KRAS BORGES)

01/07/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710048408 processada no TRF4 com o no. 50782918920254049445/TRF (SUL AMERICA ELETRO-COMERCIAL LTDA - ME)

01/07/2025, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710048408

30/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/06/2025, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/06/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/06/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/06/2025, 23:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710048408

11/06/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:53

Decisão interlocutória

29/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 20/02/2025 15:39:28)

20/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/09/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/09/2023, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2023, 17:37

Decisão interlocutória

29/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2023, 17:42

Juntada de Petição

13/07/2023, 16:28

Baixa Definitiva

27/07/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50027781720174047111

29/06/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUL AMERICA ELETRO-COMERCIAL LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002778-17.2017.4.04.7111/RS (Pauta: 931) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

03/04/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/03/2018, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2018, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

16/02/2018, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/01/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/01/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 14:00

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/09/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

09/08/2017, 16:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/07/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 05/07/2017

08/07/2017, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/07/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 15:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/06/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2017, 11:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 00:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2017, 00:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 16:00

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:27

SENTENÇA

•12/01/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 00:40