Agravo em Recurso Especial 5002778-17.2017.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SUL AMERICA ELETRO-COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/05/2020

06/05/2020, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020

28/02/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020

27/02/2020, 13:14

Não conhecido o recurso de SUL AMERICA ELETRO COMERCIAL EIRELI - MICROEMPRESA

27/02/2020, 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2019, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2019, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/11/2019, 11:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2020, 13:14

•12/11/2019, 08:20

•12/11/2019, 08:19

•12/11/2019, 08:18