Apelação / Remessa Necessária 5020685-96.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DIGITAL OFFICE SERVICOS LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-91
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Reu
WHIP INTELIGENCIA DIGITAL LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-74
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Reu
RCA ASSESSORIA DIGITAL LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-81
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
LEONARDO FREIRE SARAIVA
OAB/RS 069778
·
CPF
004.***.***-10
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·
Representa: Réu
RENATA HOCHSCHEIDT
OAB/RS 085507
·
CPF
018.***.***-96
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13
09/02/2024, 13:55
Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024
09/02/2024, 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
08/02/2024, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
21/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/12/2023, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/12/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
11/12/2023, 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023, 17:44
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13
09/02/2024, 13:55
Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024
09/02/2024, 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
08/02/2024, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
21/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/12/2023, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/12/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
11/12/2023, 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023, 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
07/12/2023, 16:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>
21/11/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 72
20/11/2023, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/11/2023, 16:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
16/09/2022, 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 33
16/09/2022, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
09/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/08/2022, 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2022, 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/08/2022, 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/08/2022, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022, 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 22
29/08/2022, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
20/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2022, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/08/2022, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/08/2022, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2022, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
10/08/2022, 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2022, 15:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21
04/08/2022, 18:17
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/08/2022, 17:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
19/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 35
18/07/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2022, 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2022, 17:01
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23
18/05/2022, 17:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21
17/05/2022, 19:06
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
17/05/2022, 17:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>
29/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 960
28/04/2022, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/04/2022, 16:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23
22/03/2022, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/03/2022, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
22/03/2022, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2022, 16:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
18/03/2022, 18:09
Distribuído por sorteio
16/03/2022, 09:17
Documentos
ACÓRDÃO
•
11/12/2023, 17:44
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2023, 16:36
ACÓRDÃO
•
10/08/2022, 15:10
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 17:35