Apelação Cível 5019704-43.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

FRATELLI OGLIARI BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

ELOISA BREHMER

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

ELOISA BREHMER

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:34

Recurso Especial sobrestado

24/08/2022, 19:16

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2022, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 16:55

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:16

28/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:34

Recurso Especial sobrestado

24/08/2022, 19:16

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2022, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/07/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1571

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

30/05/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 19:06

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 959

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

24/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/03/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/03/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:35

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:37