Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018902-02.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 55.304,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

FRANCISCA IARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2024, 12:47

Transitado em Julgado

10/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/03/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/03/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:33

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

10/03/2024, 12:47

Transitado em Julgado

10/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/03/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:33

08/03/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023451-14.2022.4.04.9388/TRF (FRANCISCA IARGAS)

27/12/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106167-24.2022.4.04.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038171 processada no TRF4 com o no. 51061672420224049445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2022, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038171 processada no TRF4 com o no. 50234511420224049388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2022, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038171 processada no TRF4 com o no. 50234511420224049388/TRF (FRANCISCA IARGAS)

27/08/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038171

25/08/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/08/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/08/2022, 09:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038171

22/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 13:49

Despacho

03/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/06/2022, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50189020220174047200

03/06/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FRANCISCA IARGAS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018902-02.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 636) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/07/2021, 13:55

Juntada de Petição

16/07/2021, 11:53

Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

13/12/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/11/2019, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2019, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/10/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2019, 17:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/09/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2019, 17:18

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/05/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/05/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 11:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03F para SCFLP05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:06

Juntada de Petição

04/09/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/08/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/08/2018, 18:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

13/08/2018, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

10/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2018, 22:13

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2018, 10:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

21/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 19:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/06/2018, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/01/2018, 14:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/11/2017, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2017, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/11/2017, 15:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 09:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/11/2017, 09:43

Juntada de Petição

08/11/2017, 17:13

Juntada de Petição

08/11/2017, 17:13

Juntada de Petição

08/11/2017, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2017, 19:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/10/2017, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP05F para SCFLP03F)

31/10/2017, 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)

31/10/2017, 17:03

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

31/10/2017, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2017, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/09/2017, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2017, 13:38

Juntada de Petição

13/09/2017, 12:18

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:58

SENTENÇA

•09/09/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 17:07