Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000673-56.2015.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 49.377,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ANGELIN LUIZ MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

23/02/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/02/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/02/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/02/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para julgamento - 08/02/2024 01:04:03)

19/02/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

08/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004776-66.2023.4.04.9388/TRF (ANGELIN LUIZ MARTINS)

27/12/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

21/04/2023, 01:02

Todas as movimentações(164)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

23/02/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/02/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 10:41

22/02/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/02/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para julgamento - 08/02/2024 01:04:03)

19/02/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

08/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004776-66.2023.4.04.9388/TRF (ANGELIN LUIZ MARTINS)

27/12/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

21/04/2023, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018985-63.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/03/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008405 processada no TRF4 com o no. 50189856320234049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 10:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008405 processada no TRF4 com o no. 50047766620234049388/TRF (ANGELIN LUIZ MARTINS)

01/03/2023, 10:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720008405

28/02/2023, 16:29

Juntada de Petição

28/02/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/02/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/12/2022, 15:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50006735620154047202

13/12/2022, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELIN LUIZ MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CAMILO THONHOLLI (OAB SC043662) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000673-56.2015.4.04.7202/SC (Pauta: 641) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

22/03/2022, 10:43

Despacho

22/03/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/03/2022, 14:13

Juntada de Petição

15/03/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/02/2022, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/02/2022, 16:21

Despacho

25/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 14:18

Juntado(a)

25/02/2022, 14:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50006735620154047202

22/02/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02F para SCCHA03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:11

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

04/09/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/09/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

10/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

01/08/2018, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/07/2018, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 13:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/06/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 13:21

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/02/2018, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

09/02/2018, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/01/2018, 14:33

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/11/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

06/11/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/10/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

12/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

10/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/08/2017, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/08/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 16:04

Juntado(a)

07/07/2017, 17:35

Comunicação Eletrônica Confirmada

20/06/2017, 14:24

Expedido Ofício

20/06/2017, 13:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/06/2017, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2017, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/03/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 18:42

Juntada - Peças Digitalizadas

21/02/2017, 13:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/02/2017, 15:52

Autos com Juiz para Sentença

23/11/2016, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

01/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 17:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

21/09/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/09/2016, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2016, 08:40

Audiência Realizada - Local 2º andar - utilizada pela 1ª e 2ª varas - 13/09/2016 14:00. Refer. Evento 42

13/09/2016, 17:08

Lavrada Certidão

12/09/2016, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/09/2016, 17:03

Juntada de Petição

09/09/2016, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/09/2016, 16:02

Ato Ordinatório

08/09/2016, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2016, 11:50

Juntada de Petição

11/08/2016, 16:55

Juntado - Mandado Cumprido - SCCHA02-2016/01590295<br/>(valmir domingos dias)

03/08/2016, 09:56

Juntado - Mandado Cumprido - SCCHA02-2016/01590296<br/>(Dioraci Jung)

01/08/2016, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2016, 15:17

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCHA02-2016/01590295

01/08/2016, 13:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCHA02-2016/01590296

01/08/2016, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/07/2016, 23:59

Expedido Mandado - SCCHA02-2016/01590296<br/>(Dioraci Jung)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

27/07/2016, 14:24

Expedido Mandado - SCCHA02-2016/01590295<br/>(valmir domingos dias)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

27/07/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/07/2016, 14:10

Audiência Redesignada - Local 2º andar - utilizada pela 1ª e 2ª varas - 13/09/2016 14:00. Refer. Evento 21

22/07/2016, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2016, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2016, 13:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

20/07/2016, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

19/07/2016, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/07/2016, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - SCCHA02-2016/01559567

30/06/2016, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2016, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/06/2016, 16:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCHA02-2016/01559567

27/06/2016, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2016, 17:06

Expedido Mandado - SCCHA02-2016/01559567<br/>(valmir domingos dias, Dioraci Jung)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

22/06/2016, 12:14

Juntado(a)

21/06/2016, 18:00

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/06/2016, 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2016, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2016, 17:02

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento: Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 07/06/2016 17:03:55

08/06/2016, 14:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/06/2016, 17:03

Audiência Designada - Instrução - Local 2º andar - utilizada pela 1ª e 2ª varas - 16/08/2016 14:00

06/06/2016, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2016, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/03/2016, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2016, 13:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2016, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2015, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/08/2015, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/07/2015, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2015, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/06/2015, 17:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2015, 13:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/04/2015 até 20/04/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

20/04/2015, 18:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/04/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2015, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/03/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2015, 12:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2015, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2015, 16:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/02/2015, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:49

SENTENÇA

•26/06/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2015, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2015, 18:06