Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002302-02.2019.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 152.085,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/08/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

22/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

21/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

01/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

24/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

22/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5019744-04.2023.4.04.9388/TRF (EVANDRO DA SILVA NICOLA)

22/07/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/06/2023, 15:53

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/08/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

22/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 07:17

21/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

01/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

24/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

22/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5019744-04.2023.4.04.9388/TRF (EVANDRO DA SILVA NICOLA)

22/07/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/06/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/06/2023, 13:55

Juntada de Petição

27/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

27/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062269-24.2023.4.04.9445/TRF (JORGE JULIANO PROVIN)

22/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/06/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

06/06/2023, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023292 processada no TRF4 com o no. 50622692420234049445/TRF (JORGE JULIANO PROVIN)

31/05/2023, 10:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023292 processada no TRF4 com o no. 50197440420234049388/TRF (EVANDRO DA SILVA NICOLA)

31/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720023292

29/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/05/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2023, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720023292

19/05/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/05/2023, 07:40

Juntada de Petição

03/05/2023, 07:26

Juntado(a)

02/05/2023, 13:02

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

21/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/04/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/03/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/02/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/12/2022, 08:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/12/2022, 08:36

Despacho

07/12/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50023020220194047210

06/12/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EVANDRO DA SILVA NICOLA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DE MAMAN FURTADO (OAB SC047201) ADVOGADO: JORGE JULIANO PROVIN (OAB SC039513) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002302-02.2019.4.04.7210/SC (Pauta: 562) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EVANDRO DA SILVA NICOLA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DE MAMAN FURTADO (OAB SC047201) ADVOGADO: JORGE JULIANO PROVIN (OAB SC039513) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002302-02.2019.4.04.7210/SC (Pauta: 649) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

27/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/04/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/04/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 16:43

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 16:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 01/02/2022

02/02/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/02/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/02/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/01/2022, 17:23

Despacho

27/01/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/01/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/11/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2021, 23:05

Juntada de Petição

21/11/2021, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/09/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/09/2021, 10:03

Juntada de Petição

23/09/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/08/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/08/2021, 19:29

Despacho

30/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/08/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EVANDRO DA SILVA NICOLA <br>R$1.200,00 em 30/07/2021

31/07/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/07/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/07/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/07/2021, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/07/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/07/2021, 18:56

Despacho

22/07/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50023020220194047210

22/06/2021, 19:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

30/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 15:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 814,26 em 17/3/2021 Número de referência: 787301

20/03/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/03/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 19:00

Julgado improcedente o pedido

01/03/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 21:04

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Teleaudiência - Plataforma CNJ - 04/11/2020 16:50. Refer. Evento 63

04/11/2020, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/10/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/10/2020, 19:18

Juntada de certidão

27/10/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/10/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/10/2020, 14:26

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Teleaudiência - Plataforma CNJ - 04/11/2020 16:50

27/10/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/10/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:05

Despacho

30/09/2020, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/05/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/04/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 12:40

Despacho

02/04/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/03/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2020, 18:08

Juntada de Petição

25/03/2020, 18:08

Juntada de Petição

25/03/2020, 18:08

Juntada de Petição

25/03/2020, 18:08

Juntada de Petição

25/03/2020, 18:08

Juntada de Petição

25/03/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

14/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/02/2020, 23:59

Despacho

18/02/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2020, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

18/02/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/01/2020, 10:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/11/2019, 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/10/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50377702620194040000/TRF

08/10/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 13:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50377702620194040000/TRF

03/10/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2019, 18:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 760,42 em 30/09/2019

03/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 5 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 10/09/2019 16:17:48) Número: 50377702620194040000/TRF

10/09/2019, 16:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50377702620194040000/TRF

10/09/2019, 16:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50377702620194040000/TRF

10/09/2019, 16:17

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50377702620194040000/TRF

03/09/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 15:20

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 13:54

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCSMO01F para SCCHA03F)

30/08/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 19:23

SENTENÇA

•21/02/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:24

SENTENÇA

•01/03/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 15:20