Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005767-63.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 914,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SPRINTTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2023

19/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/01/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/01/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/01/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/01/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/12/2022, 15:27

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2023

19/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/01/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/01/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:31

18/01/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/01/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/12/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/12/2022, 10:13

Juntada de Petição

07/12/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/12/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2022, 08:22

Despacho

28/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131330-06.2022.4.04.9445/TRF (SPRINTTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA)

23/11/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044978 processada no TRF4 com o no. 51313300620224049445/TRF (SPRINTTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA)

19/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044978

18/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044978

28/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 08:18

Decisão interlocutória

08/09/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:56

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 07:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

08/09/2022, 07:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

08/09/2022, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 09:42

Decisão interlocutória

05/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/07/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 17:39

Determinado o Arquivamento

19/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50057676320214047205

11/07/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SPRINTTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005767-63.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1039) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

08/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/10/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/08/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/08/2021, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/08/2021, 21:40

Concedida em parte a Segurança

09/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/07/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 13:36

Não Concedida a Medida Liminar

05/07/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/07/2021, 10:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 808,58 em 21/6/2021 Número de referência: 814101

24/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2021, 23:59

Despacho

04/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2021, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 23:59

Despacho

29/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:54

SENTENÇA

•09/08/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:23