Apelação / Remessa Necessária 5006311-60.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEOCLIDES PICOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ZENIO VIEIRA FERREIRA

OAB/SC 007599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

27/08/2024, 17:34

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2022, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2022, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:40

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

27/08/2024, 17:34

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2022, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2022, 17:12

12/12/2022, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:42

Recurso Especial Admitido

14/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2022, 00:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/09/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 400

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

12/07/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:37

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 733

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

30/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2021, 16:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

18/11/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 12:50

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36