Embargos à Execução 5063958-33.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.802,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

NAURA SCHUBERT

CPF

Autor

CHRISTIANO CLAUDIO DA ROSA MARTINY

CPF

Autor

COOP MISTA DE LEITE E DERIVADOS DE MONTENEGRO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ JOSEMAR BACKES

OAB/RS 065977·CPF·Representa: Autor

MAICOL CARNEIRO LOPES

OAB/RS 095767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/08/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

15/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/08/2023, 10:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/08/2023

10/08/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 130 e 131

28/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

21/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/08/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

15/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:21

15/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/08/2023, 10:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/08/2023

10/08/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 130 e 131

28/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:16

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/05/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120 e 121

09/05/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:21

Determinada a intimação

11/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 111 e 112

06/04/2023, 17:05

Determinada a intimação

31/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS <br>R$344,27 em 28/03/2023 (ID 050000001172303211)

29/03/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103, 101 e 102

01/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

26/01/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

11/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/10/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 77

22/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69 e 70

16/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021654-58.2014.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 51

15/07/2022, 15:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA19 Número: 50639583320184047100

13/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHRISTIANO CLAUDIO DA ROSA MARTINY (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) APELANTE: COOP MISTA DE LEITE E DERIVADOS DE MONTENEGRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) APELANTE: NAURA SCHUBERT (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: MAICOL CARNEIRO LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5063958-33.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 940) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA19 -> TRF4

12/06/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2020, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/02/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 53 e 54

11/02/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 15:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/12/2019, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2019, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/06/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/06/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/06/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 34

28/06/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021654-58.2014.4.04.7100/RS

27/06/2019, 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TAILOR RODRIGUES RIBEIRO - EXCLUÍDA

27/06/2019, 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIRLEI DE OLIVEIRA FRANCISCO - EXCLUÍDA

27/06/2019, 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIO ROBERTO WESCHENFELDER - EXCLUÍDA

27/06/2019, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CELSO STEIGLEDER - EXCLUÍDA

27/06/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 17:26

Juntada de Petição

10/06/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

08/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

10/05/2019, 23:59

Juntado(a)

07/05/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2019, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

23/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 15:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 4

18/12/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 16:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/11/2018, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 14:11

Distribuído por dependência - Número: 50216545820144047100

19/10/2018, 16:09

PETIÇÃO

•06/04/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 08:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:53

SENTENÇA

•16/12/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 16:56