Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014573-58.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.610,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/10/2025, 17:35

Transitado em Julgado

02/10/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

15/09/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/09/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/09/2025, 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/08/2025, 14:37

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/08/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/08/2025, 09:21

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/10/2025, 17:35

Transitado em Julgado

02/10/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

15/09/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:37

14/09/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/09/2025, 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/08/2025, 14:37

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/08/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/08/2025, 09:21

Juntada de Petição

01/08/2025, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

28/07/2025, 17:18

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

24/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5031537-37.2023.4.04.9388/TRF (ROBSON ROSALINO STRAPASSOLI)

22/07/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/12/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/12/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

30/11/2023, 17:31

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5125325-31.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/11/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5125324-46.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL CAVALHEIRO)

22/11/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/10/2023, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720051581 processada no TRF4 com o no. 51253253120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/10/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720051581 processada no TRF4 com o no. 51253244620234049445/TRF (RAFAEL CAVALHEIRO)

20/10/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720051581 processada no TRF4 com o no. 50315373720234049388/TRF (RAFAEL CAVALHEIRO)

20/10/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720051581 processada no TRF4 com o no. 50315373720234049388/TRF (ROBSON ROSALINO STRAPASSOLI)

20/10/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720051581

19/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/10/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/10/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720051581

29/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 15:14

Despacho

28/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:53

Juntada de Petição

30/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2023, 19:54

Juntada de Petição

24/07/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/06/2023, 19:39

Determinada a intimação

05/06/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50145735820194047205

13/03/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROBSON ROSALINO STRAPASSOLI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAVALHEIRO (OAB SC043163) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014573-58.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 690) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROBSON ROSALINO STRAPASSOLI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAVALHEIRO (OAB SC043163) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014573-58.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 740) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

21/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/03/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/02/2022, 11:27

Julgado procedente em parte o pedido

28/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/11/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/10/2021, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/10/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/08/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64

14/04/2021, 17:06

Juntada de Petição

14/04/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/03/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON ROSALINO STRAPASSOLI <br/> Data: 14/06/2021 às 13:50. <br/> Local: BLU03 - Espec perícias - Diego Ferreira2 - Laboral Medicina do Trabalho - Rua Capitão Santos, 75, Bairro Garcia, Blumenau-SC, CEP 89020-060, fone (47) 3036-4750 / 3036-4751 / 3036-4752 <br/> Perito: DIEGO MARTINS FERREIRA

26/03/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2021, 13:35

Determinada a intimação

09/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/03/2021, 20:26

Juntada de Petição

08/02/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/11/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2020, 16:24

Determinada a citação

03/11/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2020, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:13

Juntada de Petição

03/11/2020, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/11/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/10/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/07/2020, 18:12

Juntada de Petição

07/07/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

04/05/2020, 15:02

Despacho

22/04/2020, 09:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 13:27

Juntada de Petição

17/03/2020, 20:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/03/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/03/2020, 23:59

Despacho

27/02/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 13:01

Juntada de Petição

27/02/2020, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/11/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/11/2019, 16:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/10/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2019, 17:08

Juntado(a)

17/09/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:39

SENTENÇA

•28/01/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 18:09