Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000541-46.2018.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.464,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

PAULO SILVEIRA DE MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AFONSO TAVARES

OAB/SC 041485·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

19/02/2024, 13:39

Transitado em Julgado

18/02/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 22:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030440-36.2022.4.04.9388/TRF (PAULO SILVEIRA DE MATOS)

27/12/2023, 15:24

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

19/02/2024, 13:39

Transitado em Julgado

18/02/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2022, 10:54

18/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 22:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030440-36.2022.4.04.9388/TRF (PAULO SILVEIRA DE MATOS)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/01/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/01/2023, 08:36

Juntada de Petição

12/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

12/01/2023, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147681-54.2022.4.04.9445/TRF (ANDRE AFONSO TAVARES)

22/12/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050600 processada no TRF4 com o no. 51476815420224049445/TRF (ANDRE AFONSO TAVARES)

18/11/2022, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050600 processada no TRF4 com o no. 50304403620224049388/TRF (ANDRE AFONSO TAVARES)

18/11/2022, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050600 processada no TRF4 com o no. 50304403620224049388/TRF (PAULO SILVEIRA DE MATOS)

18/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050600

14/11/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/11/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/10/2022, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050600

28/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/09/2022, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/07/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2022, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 13:46

Determinada a intimação

16/07/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 11:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCARUUA03 Número: 50005414620184047217

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SILVEIRA DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000541-46.2018.4.04.7217/SC (Pauta: 609) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCARUUA03 -> TRF4

22/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/05/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2019, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/04/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/04/2019, 16:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/04/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2019, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2019, 15:42

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências de SCARUUA - 02/04/2019 13:30. Refer. Evento 48

02/04/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/02/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/02/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/02/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 14:04

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências de SCARUUA - 02/04/2019 13:30

15/02/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI03S para SCARUUA03F)

15/02/2019, 14:03

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2019, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI04S para SCCRI03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2018, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 16:23

Juntada de Petição

18/10/2018, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/09/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2018, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/09/2018, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/08/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2018, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2018, 20:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 13:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/05/2018, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2018, 16:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2018, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2018, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2018, 19:32

Redistribuído por sorteio - (de SCARUUA01S para SCCRI04S)

10/04/2018, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2018, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 18:13

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 12:33

SENTENÇA

•02/04/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 17:14