Mandado de Segurança Cível 5017788-83.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

GABIVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/07/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/07/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:23

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/07/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/07/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:23

Recebidos os autos

14/07/2022, 11:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50177888320214047201

13/07/2022, 18:56

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GABIVEL VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB SC017955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017788-83.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1056) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

16/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 17:25

Concedida a Segurança

02/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/01/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/11/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/11/2021, 14:55

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 13:12

Juntada de Petição - GABIVEL VEICULOS LTDA (SC017955 - DIOGO HENRIQUE OTERO)

01/11/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 14:18

Determinada a intimação

05/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/10/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/10/2021, 13:24

Determinada a intimação

01/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 17:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 28/9/2021 Número de referência: 858413

01/10/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 12:26

Determinada a intimação

24/09/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 12:02

SENTENÇA

•02/03/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:41