Mandado de Segurança Cível 5020227-55.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 68.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MASTERCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 09:14

Decisão interlocutória

18/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 14:28

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

04/08/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:04

18/07/2022, 09:14

Decisão interlocutória

18/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:19

Determinado o Arquivamento

30/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 20:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50202275520214047205

14/06/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MASTERCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020227-55.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1064) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

04/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/01/2022, 10:55

Concedida a Segurança

27/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 16:21

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/11/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 15:24

Despacho

15/10/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 14:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 341,00 em 11/10/2021 Número de referência: 863643

15/10/2021, 08:09

Juntada de Petição

14/10/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 14:48

SENTENÇA

•27/01/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:24