Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009092-52.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.079,92
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campo Mourão
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição
17/12/2024, 11:30
Baixa Definitiva
08/04/2024, 14:49
Transitado em Julgado
08/04/2024, 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
03/04/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
22/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024, 07:53
Decisão interlocutória
12/03/2024, 07:53
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
08/03/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
07/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
06/03/2024, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 13:56
Juntada de certidão
22/02/2024, 18:00
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Juntada de Petição
17/12/2024, 11:30
Baixa Definitiva
08/04/2024, 14:49
Transitado em Julgado
08/04/2024, 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
03/04/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
22/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024, 07:53
Decisão interlocutória
12/03/2024, 07:53
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
08/03/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
07/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
06/03/2024, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 13:56
Juntada de certidão
22/02/2024, 18:00
Juntada de Petição
20/02/2024, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
11/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/02/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/02/2024, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/02/2024, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/02/2024, 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024, 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024, 16:21
Conclusos para julgamento
31/01/2024, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/01/2024, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/01/2024, 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
25/01/2024, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101
25/01/2024, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
24/01/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5145668-48.2023.4.04.9445/TRF (MACPONTA - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA)
22/12/2023, 08:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/12/2023, 19:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700053176 processada no TRF4 com o no. 51456684820234049445/TRF (MACPONTA - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA)
01/12/2023, 10:33
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700053176
24/11/2023, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/11/2023, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/11/2023, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/11/2023, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/11/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/11/2023, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/11/2023, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/11/2023, 17:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700053176
07/11/2023, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/11/2023, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/10/2023, 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/10/2023, 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023, 15:40
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/10/2023, 15:39
Determinada a citação
23/10/2023, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023, 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/10/2023, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
01/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/09/2023, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/09/2023, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 16:36
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50090925220214047009
05/09/2023, 13:28
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MACPONTA - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: MACPONTA CAMINHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009092-52.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
19/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MACPONTA - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: MACPONTA CAMINHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009092-52.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 916) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MACPONTA - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: MACPONTA CAMINHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009092-52.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
27/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MACPONTA - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: MACPONTA CAMINHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009092-52.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
16/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MACPONTA - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: MACPONTA CAMINHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009092-52.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 1060) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
29/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4
21/03/2022, 16:49
Decisão interlocutória
18/03/2022, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/03/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2022, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/1/2022 Número de referência: 891500
28/01/2022, 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2022, 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
27/01/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/11/2021, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/11/2021, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/11/2021, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/11/2021, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2021, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2021, 11:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2021, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2021, 17:33
Conclusos para julgamento
22/11/2021, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/11/2021, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/11/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 12:37
Decisão interlocutória
11/11/2021, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021, 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
10/11/2021, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/10/2021, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/10/2021, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/10/2021, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/10/2021, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2021, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/10/2021, 17:42
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
19/10/2021, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2021, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2021, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2021, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2021, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2021, 15:44
Conclusos para julgamento
19/10/2021, 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
19/10/2021, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2021, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/10/2021, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2021, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2021, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
25/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2021, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/09/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021, 14:38
Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2021, 13:52
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021, 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
14/09/2021, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/08/2021, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/8/2021 Número de referência: 842106
17/08/2021, 06:09
Determinada a intimação
12/08/2021, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021, 15:44
Distribuído por sorteio
11/08/2021, 18:06
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO02F para PRCMO01S)
11/08/2021, 18:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 07:53
SENTENÇA
•
01/02/2024, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•
10/01/2024, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2023, 14:01
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/10/2023, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•
21/09/2023, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2022, 18:24
SENTENÇA
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22/11/2021, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
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11/11/2021, 18:50
SENTENÇA
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19/10/2021, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
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15/09/2021, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
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12/08/2021, 17:58