Apelação / Remessa Necessária 5016842-02.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.799,06

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOISES BATISTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Réu

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Réu

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/09/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:35

Recurso Extraordinário sobrestado

13/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:35

18/09/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:35

Recurso Extraordinário sobrestado

13/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 19:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1515

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

30/05/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1140

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

11/04/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/04/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/04/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 18:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

08/04/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:38