Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020060-41.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 118.767,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

AUTOTRAVI BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 10:00

Transitado em Julgado

16/02/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/02/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/02/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/02/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/02/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 12:19

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 10:00

Transitado em Julgado

16/02/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/02/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/02/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 17:14

15/02/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/02/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

09/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157215-22.2022.4.04.9445/TRF (AUTOTRAVI BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA)

24/01/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099299 processada no TRF4 com o no. 51572152220224049445/TRF (AUTOTRAVI BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA)

04/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099299

25/11/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 19:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099299

24/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 19:02

Decisão interlocutória

03/10/2022, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2022, 11:19

Determinada a intimação

22/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/08/2022, 01:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - ARQUIVADO

15/08/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:27

Juntado(a)

02/08/2022, 16:27

Despacho

02/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/07/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

18/07/2022, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50200604120214047107

15/07/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AUTOTRAVI BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5020060-41.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1143) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

07/04/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/03/2022, 13:20

Concedida a Segurança

31/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/03/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/02/2022, 10:22

Não Concedida a Medida Liminar

16/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/02/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

09/02/2022, 17:01

Determinada a intimação

03/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 11:24

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 593,83 em 31/1/2022 Número de referência: 876482

03/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 08:52

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 19:14

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSRGR02S)

18/11/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 17:13

SENTENÇA

•31/03/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 08:52