Apelação Cível 5009754-81.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RICHARD CLAUDIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

ELIS BAGGIO PEREIRA

OAB/SC 049583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:06

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/06/2022, 18:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 16:59

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:44

QUESTÃO DE ORDEM

•17/05/2022, 18:53

11/07/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:06

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/06/2022, 18:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:53

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

17/05/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1145

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

06/04/2022, 10:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/04/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/02/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 12:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/12/2021, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/11/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

27/10/2021, 18:54

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2021, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

14/10/2021, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00</b><br>Sequencial: 16

14/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2021, 10:40

Deferido o pedido

27/09/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

27/09/2021, 19:06

Retirado de pauta

27/09/2021, 18:13

Juntada de Petição

27/09/2021, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1092

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Distribuído por prevenção - Número: 50292715320194040000/TRF4

19/08/2021, 20:04

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 18:54

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 19:06