Recurso Especial 5007363-32.2022.4.04.0000 - TRF4

Recurso Especial 5007363-32.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408942/2026

28/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 408942/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 63346/2026 - AgInt

28/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0063346 - AgInt no REsp 2044476 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00063346/2026 - AgInt no REsp 2044476/RS

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:00

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00063346/2026 - AgInt no REsp 2044476/RS

25/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

25/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 154029/2026

25/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 154029/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 15:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 63346/2026 -

04/02/2026, 00:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:29

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408942/2026

Protocolizada Petição 408942/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 63346/2026 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0063346 - AgInt no REsp 2044476 - Publicação prevista para 28/04/2026

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00063346/2026 - AgInt no REsp 2044476/RS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00063346/2026 - AgInt no REsp 2044476/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 154029/2026

Protocolizada Petição 154029/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 63346/2026 -

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