Procedimento Comum Cível 5007729-73.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 541.516,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

CLARA ZANELATO LAURENTINO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA JESICA ACUNA UGALDE

OAB/RS 041210·CPF·Representa: Autor

DIANA MAURICIO JACINTO

OAB/SC 045038·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ELENISE MAGNUS HENDLER

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PAOLA JESICA ACUNA UGALDE

OAB/RS 041210·CPF·Representa: Autor

DIANA MAURICIO JACINTO

OAB/SC 045038·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ELENISE MAGNUS HENDLER

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARDOSO

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE MACEDO DIAS

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:02

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLPNJ02 -> TRF4

26/03/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

26/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

25/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/03/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/03/2024, 15:33

Decisão interlocutória

01/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:43

Todas as movimentações(188)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:02

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLPNJ02 -> TRF4

26/03/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

26/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

25/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:53

25/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/03/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/03/2024, 15:33

Decisão interlocutória

01/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/02/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/12/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/12/2023, 18:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03F para SCFLPNJ02A) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

04/12/2023, 14:44

Alterado o assunto processual

04/12/2023, 11:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLPNJ02A para SCFLP03F)

04/12/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03F para SCFLPNJ02A) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 11:45

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:28

Juntado(a)

28/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2023, 19:53

Decisão interlocutória

23/11/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/11/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/11/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 20:02

Decisão interlocutória

08/11/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:41

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50077297320204047200

11/09/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: CLARA ZANELATO LAURENTINO (AUTOR) ADVOGADO: DIANA MAURICIO JACINTO (OAB SC045038) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007729-73.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 855) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

10/12/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/11/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/10/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/10/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/10/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/10/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/10/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/10/2021, 22:00

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

21/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/08/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/08/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/08/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/08/2021, 20:56

Decisão interlocutória

05/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/06/2021, 17:43

Juntada de Petição

18/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/06/2021, 14:15

Juntada de Petição

16/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/06/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 99

09/06/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2021, 14:11

Juntada de Petição

09/06/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/06/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/06/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/06/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/06/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/06/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 20:16

Despacho

07/06/2021, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/05/2021, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/05/2021, 14:52

Despacho

05/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/04/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/04/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50379934220204040000/TRF

12/04/2021, 11:52

Juntada de Petição

24/02/2021, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50379934220204040000/TRF

17/02/2021, 19:32

Juntada de Petição

10/02/2021, 13:35

Juntada de Petição

17/12/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/12/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/11/2020, 13:49

Expedição de ofício

27/11/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2020, 17:48

Despacho

17/11/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2020, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50379934220204040000/TRF

13/11/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/09/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/09/2020, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2020, 09:19

Decisão interlocutória

09/09/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/08/2020, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50379934220204040000/TRF

11/08/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 19:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2020, 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/08/2020, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2020, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2020, 14:36

Concedida a tutela provisória

04/08/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2020, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/07/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 16:51

Despacho

28/07/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/07/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/07/2020, 23:15

Determinada a intimação

13/07/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2020, 17:53

Despacho

24/04/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 20:02

SENTENÇA

•14/10/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 18:12

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 20:02

SENTENÇA

•14/10/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 16:03

OUTROS

•23/04/2020, 15:49

OUTROS

•23/04/2020, 15:49