Procedimento Comum Cível 5001799-62.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 110.815,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ADEMAR MAGNUS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/07/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2022, 01:02

Despacho

22/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50017996220204047204

19/07/2022, 02:02

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 18:15

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/07/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2022, 01:02

Despacho

22/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50017996220204047204

19/07/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ADEMAR MAGNUS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) ADVOGADO: JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC (RÉU) PROCURADOR: TIAGO DA ROSA TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001799-62.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 879) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

30/09/2021, 16:19

Alterado o assunto processual

30/09/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 77

14/06/2021, 10:44

Juntada de Petição

14/06/2021, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2021, 17:47

Determinada a intimação

25/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 14:25

Juntada de Petição

25/05/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

17/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/05/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/05/2021, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/05/2021, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/11/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2020, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2020, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2020, 13:45

Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 15:42

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2020, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/08/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/07/2020, 01:01

Juntada de Petição

27/07/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2020, 17:33

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

22/07/2020, 16:01

Juntada de Petição

22/07/2020, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/07/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2020, 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2020, 13:24

Concedida a tutela provisória

07/07/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2020, 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/07/2020, 09:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/07/2020, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/06/2020, 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 18:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 18:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 18:15

Juntada de Petição

30/06/2020, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/06/2020, 16:12

Determinada a intimação

29/05/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/03/2020, 23:59

Despacho

09/03/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/03/2020, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 10:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/03/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 11:22

SENTENÇA

•18/09/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 12:56