Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005190-79.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 127.910,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VALDECI ANTONIO PACHECO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ROSA RIGO

OAB/SC 034721·CPF·Representa: Autor

CAIO FARIAS JORGE

CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA ROSA RIGO

OAB/SC 034721·CPF·Representa: Autor

CAIO FARIAS JORGE

CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:22

Transitado em Julgado

10/03/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/01/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/01/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/01/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/01/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/11/2022, 11:10

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:22

Transitado em Julgado

10/03/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/01/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:22

20/01/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/01/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/01/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/11/2022

23/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2022, 14:22

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124985-24.2022.4.04.9445/TRF (LUCIANA ROSA RIGO)

24/10/2022, 15:32

Juntada de Petição

24/10/2022, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.554,62 em 20/10/2022 (ID 050000012522210182)

21/10/2022, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041850 processada no TRF4 com o no. 51249852420224049445/TRF (LUCIANA ROSA RIGO)

01/10/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041850

13/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/09/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/09/2022, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/09/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041850

12/09/2022, 16:51

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:13

Determinada a intimação

12/08/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/07/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2022, 14:56

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/07/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/07/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50051907920214047207

07/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: VALDECI ANTONIO PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA ROSA RIGO (OAB SC034721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005190-79.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 887) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

29/03/2022, 10:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/02/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/02/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 70 e 74

15/02/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/02/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/02/2022, 21:23

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

04/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/01/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/01/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:11

Juntada de Petição

24/01/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/01/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/11/2021, 15:56

Juntada de Petição

17/11/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/09/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALDECI ANTONIO PACHECO <br/> Data: 11/11/2021 às 09:10. <br/> Local: TUB Consultório do Médico Rafael Hass - Edifício Seven Business Center, Sala 802 Rua: Tubalcain Faraco, 150- Bairro: Centro- CEP 88701-150-Tubarão <br/> Perito: RAFAEL HASS DA SILVA

20/08/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 14

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/08/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/08/2021, 15:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

04/08/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/08/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/08/2021, 22:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/08/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 17:56

Concedida a tutela provisória

02/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 14/07/2021 16:45:35)

14/07/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:07

SENTENÇA

•04/02/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 17:56