Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030721-08.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 82.510,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CLODOMIRO BITTENCOURT VASCONCELLOS

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALVES NUNES

OAB/RS 110750·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO ALVES NUNES

OAB/RS 110750·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABIOLA DE AVILA TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

09/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

06/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15831709-9

06/06/2025, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15831708-0

06/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 16:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15831707-2

03/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/05/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:50

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

09/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:38

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15831709-9

06/06/2025, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15831708-0

06/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 16:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15831707-2

03/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/05/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5050342-90.2025.4.04.9445/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

22/05/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5050341-08.2025.4.04.9445/TRF (CLODOMIRO BITTENCOURT VASCONCELLOS)

22/05/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710025360 processada no TRF4 com o no. 50503429020254049445/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

12/04/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710025360 processada no TRF4 com o no. 50503410820254049445/TRF (CLODOMIRO BITTENCOURT VASCONCELLOS)

12/04/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710025360 processada no TRF4 com o no. 50503410820254049445/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

12/04/2025, 09:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710025360

03/04/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/03/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/03/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710025360

27/03/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/02/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:51

Despacho

19/12/2024, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/12/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/12/2024, 18:08

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:16

Baixa Definitiva

27/06/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/06/2023, 09:56

Decisão interlocutória

01/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/05/2023, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/06/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50307210820184047100

31/05/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLODOMIRO BITTENCOURT VASCONCELLOS (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ALVES NUNES (OAB RS110750) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030721-08.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1327) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

13/06/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/06/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/05/2020, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

02/04/2020, 07:48

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2020, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

31/03/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 23:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2020, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/03/2020, 08:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/03/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 19:20

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/01/2020, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/12/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/12/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/12/2019, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 16:10

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA14

09/12/2019, 15:45

Remessa Interna - RSPOA14 -> RSPOANCJ

30/09/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/09/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/09/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/09/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 16:02

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA14

11/09/2019, 15:46

Remessa Interna - RSPOA14 -> RSPOANCJ

12/04/2019, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

12/04/2019, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/04/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/03/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/03/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/02/2019, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 15:31

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA14

07/02/2019, 18:11

Remessa Interna - RSPOA14 -> RSPOANCJ

04/10/2018, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2018, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/09/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/08/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2018, 10:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 19:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/06/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/06/2018, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2018, 17:56

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 13:28

SENTENÇA

•01/04/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 23:03

SENTENÇA

•10/03/2020, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•10/09/2018, 17:47

DECISÃO STJ/STF

•10/09/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 18:27