Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GABRIELE LISBOA (AUTOR) ADVOGADO: BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)
APELANTE: IVANILDA ALVES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)
APELANTE: MIRELLA GILMARA LISBOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001389-76.2017.4.04.7214/SC (Pauta: 898) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER