Apelação / Remessa Necessária 5001521-42.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.517.592,93

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PLANTARVET COMERCIO DE INSUMOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

11/06/2025, 18:08

Recebidos os autos do STJ

11/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001521422021404700520250514122627

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/05/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/05/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/05/2025, 22:30

Decisão interlocutória

06/05/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

26/03/2025, 18:26

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

11/06/2025, 18:08

Recebidos os autos do STJ

11/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001521422021404700520250514122627

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 22:28

09/05/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/05/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/05/2025, 22:30

Decisão interlocutória

06/05/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

26/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

26/03/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> GAB23

24/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

24/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/03/2025, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

18/03/2025, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b>

26/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 540

25/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento de retratação

04/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/12/2024, 02:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/12/2024, 21:48

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2023, 18:49

Recebidos os autos do STJ

23/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/07/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/07/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:28

Recurso Especial Admitido

12/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/05/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/05/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1334

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

09/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

05/11/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 17:43

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/12/2024, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39