Apelação / Remessa Necessária 5023115-46.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SUPERMERCADO GIRASSOL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID KISTENMACHER

OAB/SC 034843·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DEIVID KISTENMACHER

OAB/SC 034843·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

12/09/2025, 18:10

Recebidos os autos do STJ

12/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023115462020404720020241007110653

07/10/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/08/2024, 21:21

Negado seguimento ao recurso especial

30/08/2024, 21:09

Decisão interlocutória

30/08/2024, 21:09

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

12/09/2025, 18:10

Recebidos os autos do STJ

12/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023115462020404720020241007110653

07/10/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/08/2024, 21:09

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/08/2024, 21:21

Negado seguimento ao recurso especial

30/08/2024, 21:09

Decisão interlocutória

30/08/2024, 21:09

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:47

Juntada de Petição

25/03/2024, 09:29

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/04/2023, 18:13

Recebidos os autos do STJ

14/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 14:18

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/10/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Recurso Especial não admitido

14/10/2022, 16:17

Recurso Especial Admitido

14/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/09/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1274

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

22/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 10:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 19:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1332

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

03/08/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/08/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

30/07/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/10/2022, 12:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2022, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:08

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39