Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016042-62.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 235.268,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

MARINALVA EMILIA DA LAPA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PHEULA CESTARI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO COLLARES TEJADA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT

CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

EVANDRO REGIS ECKEL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(20)

DANIEL PHEULA CESTARI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO COLLARES TEJADA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT

CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

EVANDRO REGIS ECKEL

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO MANGRICH FERREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ROTH CASTELLANO

CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

JOCELIA APARECIDA LULEK

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH HINNIG LECEY

CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ELY FILHO

CPF·Representa: Réu

ZENIO VENTURA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:20

Baixa Definitiva

11/10/2024, 12:39

Transitado em Julgado

11/10/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

11/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

02/09/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

02/09/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

30/08/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

30/08/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

29/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 02:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/08/2024, 11:12

Todas as movimentações(364)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:20

Baixa Definitiva

11/10/2024, 12:39

Transitado em Julgado

11/10/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

11/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 20:22

02/09/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

02/09/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

30/08/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

30/08/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

29/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 02:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/08/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

23/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

14/08/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

14/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/08/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:11

Despacho

09/08/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

03/07/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

03/07/2024, 20:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 13/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/14482-6

28/06/2024, 18:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86427884-4

28/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5062877-85.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

24/06/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

13/05/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

13/05/2024, 16:49

Determinada a intimação

07/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720017298 processada no TRF4 com o no. 50628778520244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

03/05/2024, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720017298

02/05/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

30/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

11/04/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

11/04/2024, 08:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720017298

10/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

21/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

28/02/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

28/02/2024, 13:42

Decisão interlocutória

26/02/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 20:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

05/12/2023, 17:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

20/11/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.647,81 em 09/11/2023 (ID 122370000252311080)

11/11/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

10/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

12/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/09/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

08/06/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

01/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 07:35

Determinada a intimação

01/06/2023, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

26/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164580-30.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/01/2023, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045975 processada no TRF4 com o no. 51645803020224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045975

19/12/2022, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/12/2022, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$507,29 em 08/12/2022 (ID 050000011442212067)

10/12/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

09/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

28/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

09/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/11/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

07/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

06/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045975

04/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

29/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

29/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

28/09/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:41

Determinada a intimação

27/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:25

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50160426220164047200

07/07/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARINALVA EMILIA DA LAPA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016042-62.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 935) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

03/10/2018, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 254

03/10/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 255

10/09/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/09/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 254

10/09/2018, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2018, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

06/09/2018, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245

30/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

26/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

17/07/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

17/07/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

17/07/2018, 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

16/07/2018, 16:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/07/2018, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

06/03/2018, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2018, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236

07/02/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

31/01/2018, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

18/01/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

17/01/2018, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

17/01/2018, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 14:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/01/2018, 14:06

Juntada de Petição

10/01/2018, 12:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

23/12/2017, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

23/12/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

22/12/2017, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/12/2017, 17:04

Juntada de Petição

21/12/2017, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

15/12/2017, 11:21

Autos com Juiz para Sentença

14/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

14/12/2017, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

14/12/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2017, 14:46

Juntado(a)

12/12/2017, 14:27

Lavrada Certidão

06/12/2017, 13:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2017, 14:24

Juntada de Petição

28/11/2017, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

28/11/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/11/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

22/11/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

22/11/2017, 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2017, 14:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/11/2017, 14:20

Juntada de Petição

14/11/2017, 15:32

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2017, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/09/2017, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

18/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

08/09/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/09/2017, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/09/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

08/09/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/09/2017, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/09/2017, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/09/2017, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

06/09/2017, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/09/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2017, 12:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2017, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2017, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

24/08/2017, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/08/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

18/08/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

18/08/2017, 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2017, 17:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/08/2017, 17:37

Juntada de Petição

14/08/2017, 12:48

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2017, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

06/07/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/06/2017, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/06/2017, 10:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

22/06/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

12/06/2017, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2017, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/06/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

21/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/05/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

15/05/2017, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

12/05/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

12/05/2017, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/05/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/05/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 17:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2017, 17:18

Lavrada Certidão

10/05/2017, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2017, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

03/05/2017, 01:06

Juntada de Petição

26/04/2017, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

24/04/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/04/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

20/04/2017, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 15:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/04/2017, 15:27

Juntada de Petição

17/04/2017, 07:49

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2017, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

15/03/2017, 01:01

Juntada de Petição

08/03/2017, 12:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50305577120164040000/TRF

17/02/2017, 15:00

Juntada de Petição

03/02/2017, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

03/02/2017, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/02/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

26/01/2017, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/01/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

26/01/2017, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2017, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/01/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

25/01/2017, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/01/2017, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2017, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2017, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/01/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

20/01/2017, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/01/2017, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/01/2017, 17:28

Juntada de Petição

10/01/2017, 15:06

Lavrada Certidão

10/01/2017, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/01/2017, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/12/2016, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/12/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

17/12/2016, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/12/2016, 23:12

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP02-2016/1691866<br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

16/12/2016, 13:38

Juntado(a)

15/12/2016, 17:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP02-2016/01691866

15/12/2016, 15:16

Expedido Mandado - SCFLP02-2016/01691866<br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

15/12/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

15/12/2016, 12:42

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2016, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/12/2016, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

14/12/2016, 10:51

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2016, 13:50

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 103 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/12/2016 13:36:50

13/12/2016, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2016, 13:36

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP02S)

13/12/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2016, 21:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50305577120164040000/TRF

17/11/2016, 00:01

Juntada de Petição

11/11/2016, 14:57

Juntada de Petição

11/11/2016, 14:55

Juntada de Petição

21/10/2016, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

20/10/2016, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

15/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

10/10/2016, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/10/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

07/10/2016, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/10/2016, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/10/2016, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 13:47

Ato Ordinatório

05/10/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 13:47

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCFLP02S para SCFLPCEJUA)

04/10/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

30/09/2016, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

28/09/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2016, 12:57

Expedido Ofício

22/09/2016, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

21/09/2016, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2016, 13:31

Juntada de Petição

21/09/2016, 11:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/09/2016, 14:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Ato Ordinatório - 19/09/2016 12:13:37)

19/09/2016, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2016, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/09/2016, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/09/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 12:28

Ato Ordinatório

16/09/2016, 12:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/09/2016 12:23:56)

16/09/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/09/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/09/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/09/2016, 15:04

Lavrada Certidão

12/09/2016, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

02/09/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/08/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/08/2016, 07:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 05:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2016, 15:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2016, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2016, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/08/2016, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43

26/08/2016, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/08/2016, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/08/2016, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 15:31

Juntada de Petição

24/08/2016, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/08/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2016, 17:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/08/2016, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2016, 14:15

Juntada de Petição

18/08/2016, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

18/08/2016, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/08/2016, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2016, 23:43

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP02-2016/1602997<br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

15/08/2016, 17:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP02-2016/01602997

12/08/2016, 17:23

Expedido Mandado - SCFLP02-2016/01602997<br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

12/08/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2016, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2016, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2016, 16:07

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP02S)

12/08/2016, 09:40

Juntada de Petição

04/08/2016, 14:21

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCFLP02S para SCFLPCEJUA)

01/08/2016, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/07/2016, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/07/2016, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/07/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

16/07/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50305577120164040000/TRF

15/07/2016, 19:41

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50305577120164040000/TRF

12/07/2016, 15:10

Juntada de Petição

11/07/2016, 17:11

Juntada de Petição

11/07/2016, 17:02

Juntada de Petição

11/07/2016, 12:49

Juntada de Petição

11/07/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/07/2016, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/07/2016, 11:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/07/2016, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/07/2016, 09:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 13:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2016, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2016, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2016, 13:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/07/2016, 07:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2016, 16:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/07/2016, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 07:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:40

SENTENÇA

•16/07/2018, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 17:37

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 20:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 07:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:40

SENTENÇA

•16/07/2018, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2016, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2016, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2016, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2016, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2016, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 07:57