Recurso Especial 5019136-27.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TIDAS CREDIARIO LTDA

CNPJ

Reu

GOETTEN ADMINISTRADORA DE CREDIARIO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

22/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/03/2023, 13:48

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/03/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 16:30

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•27/02/2023, 13:43

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•27/02/2023, 13:43

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•27/02/2023, 13:43

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•27/02/2023, 13:42

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•27/02/2023, 13:42

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•27/02/2023, 13:42

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•27/02/2023, 13:42