Apelação Cível 5019136-27.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

TIDAS CREDIARIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

19/04/2023, 18:17

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2023, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/12/2022, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/12/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:24

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2022, 11:19

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

19/04/2023, 18:17

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:19

22/02/2023, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/12/2022, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/12/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:24

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2022, 11:19

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/11/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2022, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

13/10/2022, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 154

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

19/08/2022, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/08/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/08/2022, 16:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB22

04/08/2022, 18:31

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 48

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB23

19/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

17/05/2022, 18:57

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/05/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1367

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

12/04/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/04/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 18:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

08/04/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35