Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056007-80.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.236,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SUPREME INOX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:09

Juntado(a)

03/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135579-97.2022.4.04.9445/TRF (SUPREME INOX COMERCIAL LTDA)

23/11/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082558 processada no TRF4 com o no. 51355799720224049445/TRF (SUPREME INOX COMERCIAL LTDA)

28/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082558

26/10/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2022, 22:55

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:09

Juntado(a)

03/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2023, 21:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135579-97.2022.4.04.9445/TRF (SUPREME INOX COMERCIAL LTDA)

23/11/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082558 processada no TRF4 com o no. 51355799720224049445/TRF (SUPREME INOX COMERCIAL LTDA)

28/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082558

26/10/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082558

14/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/08/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

15/08/2022, 20:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

15/08/2022, 20:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

15/08/2022, 20:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/08/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 20:36

Despacho

15/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 11:10

Despacho

09/08/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/08/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50560078020214047100

21/06/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPREME INOX COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5056007-80.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1379) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

08/03/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/01/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/12/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/12/2021, 14:23

Concedida a Segurança

08/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/08/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 101,18 em 6/8/2021 Número de referência: 838967

11/08/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/08/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/08/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/08/2021, 18:50

Concedida a Medida Liminar

03/08/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 13:26

SENTENÇA

•08/12/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:31