Apelação Cível 5016122-38.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.048,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

VALDECIR FRANCISCO CORTINA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 11 REGIAO - CRECI/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

22/06/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

22/06/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 19:01

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1387

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Alterado o assunto processual

30/03/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB23)

30/03/2022, 14:42

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

22/06/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

22/06/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:01

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

23/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 19:01

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1387

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Alterado o assunto processual

30/03/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB23)

30/03/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

30/03/2022, 14:22

Declarada incompetência

30/03/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:22