Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023172-27.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

GLOBRAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA/

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado

27/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/03/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado

27/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 19:29

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/03/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/02/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/02/2023, 12:10

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

31/01/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147218-15.2022.4.04.9445/TRF (GLOBRAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA/)

22/12/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050754 processada no TRF4 com o no. 51472181520224049445/TRF (GLOBRAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA/)

17/11/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050754

08/11/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/10/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/10/2022, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050754

28/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:27

Determinada a intimação

11/10/2022, 16:27

Transitado em Julgado

11/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2022, 15:01

Extinto o processo por desistência

19/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:51

Recebidos os autos

22/06/2022, 11:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50231722720214047201

21/06/2022, 18:20

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GLOBRAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA/ (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023172-27.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1220) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

07/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/03/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/01/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/01/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/01/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/01/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 14:47

Concedida a Segurança

27/01/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/01/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 21:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/12/2021 Número de referência: 884787

30/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 13:27

Determinada a intimação

16/12/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:27

SENTENÇA

•19/08/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:51

SENTENÇA

•27/01/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 08:32