Apelação Cível 5003117-62.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIMEC INDUSTRIA METALURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL WAINSTEIN ZINN

OAB/RS 058597·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

02/03/2023, 17:51

Recebidos os autos do STJ

01/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 17:51

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

02/03/2023, 17:51

Recebidos os autos do STJ

01/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 17:51

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:23

01/12/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

19/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/09/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/09/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:59

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1401

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Juntada de Petição

14/02/2022, 15:40

Juntada de Petição

22/04/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

23/03/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/03/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/03/2021, 18:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

19/03/2021, 18:11

Distribuído por prevenção - Número: 50477713620204040000/TRF4

17/03/2021, 17:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 10:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 11:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41